DESPEJO DE ENTULHO

Foto de Juliana Martins

DESPEJO DE ENTULHO É CRIME AMBIENTAL: DENUNCIE
Lei Nº 9.605, De 12 de Fevereiro de 1998.

De acordo com o Art. 54. da Lei 9.605/98 que diz:

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais

que resultem ou possam resultar danos á saúde

Humana, ou que provoquem a mortandade (matança), de animais

ou a destruição significativa da flora.

Penas e multas previstas em seus incisos e parágrafos.

O despejo irregular de entulho se enquadra em diversas formas, sendo

resto de obras, móveis, lixo, caminhões

irregulares de coleta e até detritos em carrinhos de carroceiros.

O despejo irregular pode trazer malefícios para a natureza, pois muitas vezes

o lixo contamina os lençóis freáticos,

causando poluição das águas e acarretando ainda um transtorno maior, as

enchentes.

Nos pontos habituais de entulho a Prefeitura efetua a limpeza, mas são

alguns moradores que

Cometem a mesma infração, são ações de pessoas desavisadas,

carreteiros que em troca de dinheiro retiram o entulho de alguma casa e

jogam em lugares como esquinas,

terrenos e até próximo de alguns córregos, causando muitos problemas

para cidade.

Lembrando também que poluição industrial de córregos, corte ilegal de árvores,

vendas de animais silvestres, também são Crimes Ambientais.

O Fundamento Jurídico para existência de infrações administrativas

ambientais esta na

própria Constituição Federal, uma vez que o §3º, art. 225, da

Constituição Federal determina que:

¨ As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente,

sujeitarão aos infratores pessoas físicas ou jurídicas,

as sanções penais ou administrativas, independente de reparar o Dano

causado. ¨

A população tem que contribuir, a sociedade precisa ter consciência.

Infelizmente depositar entulho em locais impróprios é uma

prática muito comum entre os moradores, principalmente caçambas

irregulares,

caminhões de despejo sem identificação.

Caso contrário se o veículo ou caminhão possuir placa,

ANOTE E DENUNCIE!

Pois só você pode contribuir para uma cidade melhor e

prevenir uma série de problemas, para sua própria saúde como ao
Meio Ambiente.


GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TABOÃO

DA SERRA

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OCORRÊNCIAS MONITORAMENTO

Realizamos um SERVIÇO cada dia mais completo para melhor servir o cidadão, com a tecnologia do

Monitoramento da Guarda Civil de Taboão da Serra,

juntamente com todos os setores de atendimentos a população.Fornecendo assim um serviço profissional, completo e prático para a população.

Realizamos também, um trabalho em parceria com as secretarias (Samu, Semutrans, Fiscalização etc...).

O aumento de averiguações desde despejo de entulhos, ocorrências contra o patrimônio, outras ocorrências com ilícitos penais, auxílio ao público, apoio em acidentes de trânsito,

de carros com problemas mecânicos na Rodóvia Régis Bittencourt, atropelamento nas vias públicas, seqüestro relâmpago, inundações, desentendimentos, eventos, entre outras, podendo ser visualizado no gráfico a seguir.

Pois após a captação da imagem, é possível repassar em tempo real para nossa equipe de rádio-operador,

as imagens para realizarem os procedimentos práticos e rápidos.

Inicialmente, encaminham os GCM’s ou informa aos órgãos de atendimento à população,

cada necessidade do atendimento com precisão nos detalhes, solicitando cada profissional para atender prontamente ao chamado.

Nosso atendimento continua após a ocorrência, onde através dos dados armazenados geramos estatísticas,

realizamos mapeamento da necessidade de melhorias nos locais que não tem esta tecnologia, para que o munícipe tenha como aliado todo este equipamento.